RESUMO Nas últimas décadas, a participação cidadã constituiu-se como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. Seguindo essa tendência, algumas iniciativas pioneiras de governo aberto incluíram a participação como um de seus princípios fundamentais. No entanto, o significado e as características da participação como um princípio de governo aberto têm sido discutidos superficialmente pela literatura do campo. Portanto, os objetivos deste estudo foram discutir diferentes formas de se classificar a participação cidadã e distinguir quais de suas características são consideradas adequadas enquanto princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstra que a participação cidadã no contexto do governo aberto deve ir além das simples consultas, pois é preciso garantir o protagonismo e o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. Faz-se necessário que haja participação real e ativa, na qual os cidadãos possam fazer parte do processo político e tomar parte nas decisões, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da democracia deliberativa e da legitimidade das decisões. décadas constituiuse constituiu pública tendência fundamentais entanto campo Portanto síntese consultas políticas Fazse Faz ativa cidadania

RESUMEN En las últimas décadas, la participación ciudadana se ha convertido en un instrumento para profundizar en la democracia y mejorar la gestión pública. Siguiendo esta tendencia, algunas iniciativas pioneras de gobierno abierto han incluido la participación como uno de sus principios fundamentales. Sin embargo, el significado y las características de la participación como principio del gobierno abierto han sido discutidos superficialmente por la literatura en el campo. Por tanto, el objetivo de este estudio fue discutir diferentes formas de clasificar la participación ciudadana y distinguir cuáles de sus características se consideran adecuadas como principio de gobierno abierto. En síntesis, el estudio demuestra que la participación ciudadana en el contexto del gobierno abierto debe ir más allá de las simples consultas, ya que es necesario garantizar el protagonismo y la involucración de los ciudadanos en las decisiones políticas. Es necesario que haya una participación real y activa, donde los ciudadanos puedan hacer parte del proceso político y tomar parte en las decisiones, contribuyendo al fortalecimiento de la ciudadanía, la democracia deliberativa y la legitimidad de las decisiones. décadas pública tendencia fundamentales embargo campo tanto síntesis consultas políticas activa ciudadanía

ABSTRACT In recent decades, citizen participation has become an instrument for deepening democracy and qualifying public management. Following this trend, some pioneering open government initiatives have included participation as one of their key principles. However, field literature has superficially discussed the meaning and characteristics of participation as a principle of open government. Therefore, this study aims to discuss different ways of classifying citizen participation and distinguish which of its characteristics are considered adequate as an open government principle. The results demonstrate that citizen participation in the open government context must go beyond simple consultations, as it is necessary to guarantee citizens’ protagonism and involvement in political decisions. There must be real and active participation, in which citizens are part of the policy process and decision-making, contributing to strengthening citizenship, deliberative democracy, and the legitimacy of decisions. decades management trend principles However Therefore consultations decisions decisionmaking, decisionmaking decision making, making decision-making citizenship

RESUMO Objetivo: identificar quando e como os princípios de governo aberto, especificamente transparência, participação e colaboração, estão sendo incorporados nas fases do ciclo de políticas públicas em governos locais. Marco teórico: teorias relacionadas à análise de políticas públicas e governo aberto. Método: estudo de caso único com enfoque incorporado sobre a iniciativa de governo aberto da Prefeitura Municipal de São Paulo, em que foram analisadas três políticas públicas distintas a partir de um esquema teórico-analítico construído mediante a integração da abordagem do ciclo de políticas públicas com os três princípios de governo aberto. Resultados: o estudo evidenciou que em nenhuma das políticas analisadas houve a plena incorporação desses princípios nas cinco fases do ciclo político e que pouco se avançou quanto aos requisitos necessários para que elas possam ser consideradas políticas abertas. Conclusões: o estudo contribui para estreitar a lacuna teórico-metodológica em relação à efetividade de iniciativas de governo aberto. O método oferece condições de ser aplicado em diferentes realidades e pode ser utilizado em pesquisas futuras para melhor compreender como os princípios de governo aberto estão sendo incorporados nas políticas públicas de governos que firmaram compromissos de governo aberto. Objetivo transparência colaboração locais teórico Método Paulo teóricoanalítico analítico Resultados abertas Conclusões teóricometodológica metodológica

ABSTRACT Objective: to identify how and when the open government principles, specifically transparency, participation, and collaboration, are being incorporated into the public policy cycle phases in local governments. Theoretical framework: theories related to public policy analysis and open government. Method: a single case study with an incorporated focus on the open government initiative of the São Paulo City Hall, where three distinct public policies were analyzed from a theoretical-analytical framework built by integrating the approach of the public policy cycle with the three open government principles. Results: the study showed that in none of the analyzed policies there was the full incorporation of these principles in the five phases of the policy cycle and that little progress was made regarding the requirements for them to be considered open policies. Conclusions: the study contributes to narrowing the theoretical-methodological gap concerning the effectiveness of open government initiatives. The method offers conditions to be applied in different realities and can be used in future research to better understand how open government principles are being incorporated into public policies of governments that have signed open government commitments. Objective transparency participation collaboration Method Hall theoreticalanalytical theoretical analytical Results Conclusions theoreticalmethodological methodological initiatives commitments

Resumo Compreender a New Public Governance (NPG) como modelo de gestão vai ao encontro do atendimento às demandas atuais impostas pela sociedade às administrações públicas, em que há a necessidade de envolver os cidadãos no processo decisório das políticas públicas. Com isso, numa perspectiva macro, gerar informações sobre a evidenciação da NPG poderá contribuir para o desenvolvimento de estratégias que atendam às demandas que os cidadãos impõem à gestão, algo até então pouco efetivado pelos modelos existentes de administração pública. Dessa forma, este trabalho objetiva levantar dimensões para a análise da NPG, ainda carente na literatura. Conforme demonstrado, existem fundamentos para isso, entre eles: democracia deliberativa, coprodução e valor público. Por meio desses pressupostos, são analisadas dimensões sobre dois focos principais: estrutura e processos. Verificou-se que a NPG utiliza ferramentas dos modelos administrativos anteriores, mas busca sua ênfase dentro dos princípios democráticos e de legitimidade. Por fim, ressalta-se a necessidade de estudos teóricos e empíricos que possibilitem maior compreensão dessas ferramentas, permitindo uma administração pública mais inclusiva e com ações mais legítimas.

Abstract The current demands from society to public administration requires understanding new public governance (NPG) as a management model, involving citizens in the public policy decision-making processes. Therefore, from a macro-perspective, information on NPG may contribute to developing strategies to meet citizens’ demands, which is not a usual practice in existing public administration models. This work identifies dimensions of NPG analysis, filling a gap in the literature. The foundations for NPG analysis are deliberative democracy, co-production, and public value, and the dimensions are identified based on structure and processes. The study found that NPG uses tools from previous administration models, focusing on democratic and legitimacy principles. Finally, the research emphasizes the need for theoretical and empirical studies to understand NPG tools better, enabling a more inclusive public administration with more legitimate actions.

Resumen La comprensión de la Nueva Gobernanza Pública (NGP) como modelo de gestión cumple con las demandas actuales impuestas por la sociedad a las administraciones públicas, donde es necesario involucrar a los ciudadanos en el proceso de toma de decisiones de las políticas públicas. Con esto, en una perspectiva macro, la generación de información sobre la divulgación de la NGP puede contribuir al desarrollo de estrategias para satisfacer las demandas que los ciudadanos imponen a la gestión, algo que hasta el momento no fue implementado de manera efectiva en los modelos de administración pública existentes. Así, este trabajo tiene como objetivo plantear dimensiones para el análisis de la NGP, que aún carece de literatura. Como se demostró, existen bases para el análisis de la NGP que son: democracia deliberativa, coproducción y valor público. Mediante estos supuestos, se analizan las dimensiones desde dos enfoques principales: estructura y procesos. Se verificó que la NGP utiliza herramientas de modelos administrativos anteriores, pero busca su énfasis dentro de los principios democráticos y de legitimidad. Finalmente, también se enfatiza la necesidad de estudios teóricos y empíricos que permitan una mayor comprensión de estas herramientas, permitiendo así una administración pública más inclusiva con acciones más legítimas.

Resumo: Este trabalho busca compreender como a participação social se configura em arranjos de governança estabelecidos pelo governo do município de Viçosa e também os desafios do governo local na adoção de uma governança participativa. O estudo possui abordagem qualitativa, tendo a entrevista como a principal técnica para a coleta de dados. Conclui-se que o governo local analisado não possui uma governança participativa instituída e, dentre os desafios, a falta de autonomia financeira e de evidências de uma sociedade ativa.

Abstract: This paper seeks to understand how social participation is configured in governance arrangements established by the municipality of Viçosa and also the challenges of local government in adopting participatory governance. The study has a qualitative approach, with interviewing as the main technique for collecting data. It is concluded that the local government analyzed does not have participatory governance instituted.

Resumem: Este trabajo busca comprender cómo la participación social se configura en arreglos de gobernanza establecidos por el gobierno del municipio de Viçosa y también los desafíos de lo gobierno local en la adopción de una gobernanza participativa. El estudio tiene un enfoque cualitativo, teniendo la entrevista como la principal técnica para la recolección de datos. Se concluye que el gobierno local analizado no posee una gobernanza participativa instituida.

Résumé: Cet article cherche à comprendre comment la participation sociale est configurée dans les dispositifs de gouvernance mis en place par la municipalité de Viçosa et aussi les défis de gouvernement local dans l’adoption de la gouvernance participative. L’étude a une approche qualitative, l’interview étant la principale technique de collecte des données. Il est conclu que le gouvernement local analysé n’a pas de gouvernance participative établie.

Resumo Este artigo busca compreender, à luz da gestão por competências, como ocorreram a seleção e o monitoramento dos resultados de servidores em cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo, designados como empreendedores públicos (EPs). Também busca refletir sobre de que forma a gestão por competências contribui para a gestão desses cargos e para a agregação de valor para a administração pública. Para atender ao objetivo, foi enviado um questionário a 132 EPs em exercício e exonerados até a data da pesquisa, e entrevistados dois gestores do programa. As respostas apontam que o modelo de competências para a seleção atende às expectativas dos dirigentes e dos candidatos. Contudo, os instrumentos de monitoramento enfrentam problemas de gestão, como dificuldade de mensuração das entregas e atuação desalinhada da estratégia de governo e da ação inicialmente proposta para o cargo.

Abstract This article seeks to understand the selection and monitoring of civil servants — designated as public entrepreneurs (PE) — using the competency-based management approach. The study reflects on how competency-based management approach contributes to the management of these positions and adds value to public administration. A questionnaire was sent to 132 PEs who were either employed or exonerated and 02 PE managers were interviewed. The responses showed that the competency-based approach for selection met the expectations of managers and PEs. However, the monitoring tools presented problems, such as difficulty in measuring task completion and lack of alignment to government strategies and to the activities originally proposed for the position.

Resumen Este artículo intenta comprender, de acuerdo con la gestión por competencias, como que ocurrieron la selección e el monitoreo de los resultados de servidores en posiciones de emprendedores públicos (EPs). También se busca reflexionar sobre de qué modo la gestión por competencias he contribuido para la gestión de éstas posiciones y para la agregación de valor a la administración pública. Para cumplir tal objetivo, un cuestionario fue enviado para 132 EPs en ejercicio e exonerados hasta la data de la investigación, y dos gestores de EPs fueran entrevistados. Las respuestas muestran que el modelo de competencias para selección responde a las expectativas de los dirigentes y de los EPs. Sin embargo, los medios de monitoreo sufren problemas de gestión, como la falta de conexión con la estrategia gubernamental y modo de actuar distinto de lo que fue planeado para la posición.

Resumo O modelo de gestão pública adotado pelo Estado de Minas Gerais, conhecido como Choque de Gestão, foi implementado utilizando-se de um instrumento de pactuação de resultados, denominado Acordo de Resultados, que prevê possíveis recompensas para o alcance das metas pactuadas. Considerando o Acordo de Resultados e a premissa de que os agentes fazem ajustes ou mudanças nos indicadores de desempenho nele contidos para adequar interesses distintos daqueles inicialmente almejados, esta pesquisa buscou identificar os fatores organizacionais e ambientais que influenciam as alterações dos indicadores de desempenho na estrutura gerencial do governo mineiro, à luz da teoria de agência e da teoria da contingência. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se um estudo de caso contendo abordagem qualitativa, utilizando-se de análise documental, questionário e entrevistas semiestruturadas para a coleta de dados. As entrevistas realizadas foram analisadas por meio de análise de conteúdo. Os resultados encontrados evidenciam que as ferramentas gerenciais aportadas no Choque de Gestão apresentam-se insuficientes para blindar a estrutura gerencial do modelo de gestão diante de algumas pressões identificadas com base nas teorias citadas, desvirtuando o modelo inicialmente proposto e promovendo alterações nos indicadores.

Abstract The government of the Brazilian state of Minas Gerais adopted a management model, known as Management Shock, by way of covenants called Agreement on Results, which foresee possible rewards for the achievement of agreed upon targets. Considering such covenants and the assumption that agents can promote adjustments or changes in performance indicators contained therein in order to pursue interests different than those initially agreed upon, this research sought to identify the organizational and environmental factors influencing changes of performance indicators in the government's management structure. This research was conducted in light of the Agency and Contingency Theories. To this end, we conducted a qualitative case study, collecting data through documentary analysis, questionnaires and semi-structured interviews. The interviews were subsequently submitted to content analysis. The results show that the tools provided are not sufficient to shield the model's managerial structure from pressures identified using Agency and Contingency Theories. As a consequence the model as originally proposed was undermined, allowing for changes to indicators.

Este trabalho teve como objetivo analisar o empoderamento das mulheres beneficiárias do Programa de Transferência de Renda, conhecido como "Programa Bolsa Família", na percepção dos agentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Para tanto, realizou-se um estudo de caso múltiplo, tendo como sujeitos de pesquisa 11 gestores de diferentes Cras do estado de Minas Gerais. A partir da técnica de análise de conteúdo, as respostas das perguntas, que compuseram as entrevistas, foram agrupadas de acordo com as categorias Bolsa Família, Cras e Mulher. Os resultados apontam a importância do Cras na execução do Programa Bolsa Família e no processo de empoderamento, pois a convivência e a participação neste local têm contribuído para a conscientização sobre direitos, para a inserção social e para a melhoria do bem-estar das mulheres, fatores evidenciados por intermédio do interesse das mulheres por cursos, oficinas, informações sobre programas sociais e atendimento psicológico. Na percepção dos agentes, foi possível observar melhoria nas condições de vida, nas relações familiares, conscientização e autoestima, implicando reflexos sobre o empoderamento feminino. Portanto, embora sendo um processo lento e embrionário, pode-se dizer que o ciclo do empoderamento das mulheres beneficiárias do Bolsa Família pode ser completado, pois consegue atingir as três dimensões (individual, familiar e comunitária).

This study was carried out to analyze the empowerment of the women who are beneficiary from the Income Transference Program so-called "Programa Bolsa Família" under the social agents´ perception in the Social Assistance Reference Centers (Cras). So, a multiple-case study involving eleven managers from different Cras of the Minas Gerais State was conducted. From the content analysis technique, the answers to the questions composing the interviews were grouped according to the categories: BolsaFamília, Cras and Woman. The results point out the importance of the Cras for either execution of the "Programa Bolsa Família" and the empowerment process, since the acquaintanceship and participation in this location have contributed to the awareness of the rights for the social insertion and the improvement of the women's welfare. Those factors are evidenced through the women's interest for courses, workshops, information on the social programs and psychological attendance. On the agents' perception, it was possible to observe the improvement in life conditions, family relationships, awareness and self-esteem, therefore involving reflexes on the women's empowerment. Although being a slow and embryonic process, it can be said that the empowerment cycle of the women benefiting from the Programa Bolsa Família can be completed, since it reaches the three dimensions: individual, familiar and communitarian.

Este artigo - de cunho qualitativo e abordagem interpretacionista - analisa o choque de gestão (CG), política de governo do estado de Minas Gerais iniciada em 2003 e com metas previstas até 2023. O principal objetivo foi verificar em que medida o modelo de gestão mineiro inovou tendo em vista duas perspectivas: a opinião dos atores envolvidos na construção, implementação e avaliação do CG, e os preceitos teóricos da inovação no setor público. O quadro teórico de referência levou em consideração as abordagens e perspectivas da mudança organizacional, enfatizando a realidade da inovação na administração pública brasileira. Ao todo, 70 servidores públicos submeteram-se a entrevistas semiestruturadas e tiveram suas percepções coletadas e estudadas. Dos resultados observados, pôde-se averiguar que o choque foi uma mudança de cunho estritamente gerencial, que inovou em termos estratégico, tecnológico, estrutural e de controle; não obtendo o mesmo êxito em relação às dimensões humana, cultural e política da mudança.

This article is a qualitative work with an interpretative approach about the managerial shock, a policy adopted in 2003 by the Minas Gerais state government which has been projected to reach its goals by 2023. The main purpose of this study was to verify how innovative such management model is, taking into account two perspectives: the opinion of the stakeholders involved in developing, implementing and evaluating the model, and the theoretical principles related to innovation in the public sector. The theoretical framework included the approaches and perspectives of organizational change, emphasizing the current state of innovation in the Brazilian public administration. Seventy state workers were submitted to a semi-structured survey and had their perceptions collected and analyzed. The results revealed that the managerial shock was considered a strictly managerial change, which innovated in the strategic, technological, structural and control aspects, but it did not reach the same success in relation to human, cultural and political change.